ISO 14001

Como deve ser de conhecimento das Organizações certificadas na norma ISO 14001:2004, a nova revisão ISO 14001:2015 foi publicada em Setembro deste ano, e um processo para a transição da certificação para esta nova versão foi estabelecido pelo IAF (International Accreditation Forum), no documento IAF ID10:2015, publicado em 27/02/2015.

• As principais mudanças na nova versão da ISO 14001: 2015 são:a adoção do Anexo SL das Diretivas ISO, que padroniza títulos de subcláusulas, texto principal, termos comuns e definições fundamentais para melhorar a compatibilidade e alinhamento com outras normas de sistemas de gestão ISO

• Gestão Ambiental Estratégica– ênfase na importância da gestão ambiental nos processos de planejamento estratégico da organização. Um novo requisito compreendendo o contexto da organização foi incorporado para identificar e alavancar oportunidades para o benefício tanto da organização como do meio-ambiente. Particular atenção é dada a questões relacionadas com as necessidades e expectativas das partes interessadas (incluindo os requisitos regulamentares) e as condições ambientais locais, regionais ou globais que possam afetar a organização ou serem afetados por esta. Uma vez identificadas como prioridade, as ações para mitigar o risco adverso ou explorar oportunidades benéficas estão integradas no planejamento operacional do sistema de gestão ambiental.

• Liderança- Para garantir o sucesso do SGA, uma nova cláusula foi adicionada para atribuir responsabilidades específicas para aqueles com papéis de liderança, cujo objetivo é promover a gestão ambiental dentro da organização.

• Proteção ao meio-ambiente– Expectativa pelo comprometimento da organização com iniciativas proativas para proteger o meio-ambiente de danos e degradação, coerentes com o contexto da organização. O texto revisto não define "proteger o meio-ambiente", mas estabelece que essas iniciativas podem incluir a prevenção da poluição, a utilização sustentável dos recursos, mitigação das alterações climáticas e adaptação, a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, etc.

• Desempenho ambiental- Há uma mudança no que diz respeito à melhoria contínua, de “melhoria do sistema de gestão” para “melhoria do desempenho ambiental”. Consistente com a política da organização, conforme o caso, consistiria em reduzir as emissões, efluentes e resíduos a níveis estabelecidos pela organização.

• Abordagem de Ciclo de Vida- Além da exigência atual para gerenciar aspectos ambientais associados a bens e serviços adquiridos, as organizações terão que estender seu controle e influência para os impactos ambientais associados com o uso do produto até o tratamento ou disposição final. Porém isso não implica a obrigação de fazer uma avaliação do ciclo de vida do produto.

• Comunicação- Foi adicionada a necessidade de desenvolvimento de uma estratégia de comunicação com igual ênfase para comunicações internas e externas . Isso inclui a exigência de comunicação de informações consistentes e confiáveis, criando mecanismos para as pessoas fazerem sugestões para a melhoria do sistema de gestão ambiental. A decisão de comunicar externamente é estabelecida pela organização, mas a decisão deve levar em conta os relatórios com informações exigidas por órgãos reguladores e expectativas de outras partes interessadas.

• Documentação- Refletindo a evolução dos sistemas informatizados para sistemas de gestão, a revisão incorpora o termo "informação documentada", em lugar de «documentos» e «registros». Para alinhar com a ISO 9001, a organização possui a flexibilidade para determinar quando são necessários "procedimentos" para assegurar o controle efetivo dos processos.

2. TRANSIÇÃO

O International Accreditation Forum (IAF) e o ISO Committee on Conformity Assessment (CASCO) decidiram por um período de 03 anos a partir da data de publicação da ISO 14001:2015

2.1 - VALIDADE DOS CERTIFICADOS ISO 14001:2004

Certificações ISO 14001:2004 não serão válidas após o final de 03 anos da data de publicação da norma.

A data de expiração dos certificados ISO 14001:2004 emitidos durante o período de transição devem corresponder à data final do período de 03 anos a partir da data de publicação da ISO 14001:2015.

3. GUIA PARA A TRANSIÇÃO

Para qualquer organização o grau de mudança necessário vai depender da maturidade e eficácia do sistema de gestão, estrutura organizacional e práticas atuais, portanto, uma avaliação do impacto das mudanças é altamente recomendável a fim de identificar recursos e tempo para efetuar a transição.

Recomenda-se que as Organizações certificadas ISO 14001:2004 tomem as seguintes ações:

• identificar os GAPS organizacionais que precisam ser implementados para atender aos novos requisitos
• desenvolver um plano de implementação,
• treinar e conscientizar adequadamente todas as partes que impactam a eficácia do SGA da organização,
• atualizar o Sistema de Gestão Ambiental existente (SGA) para atender aos requisitos revisados e avaliar a eficácia das alterações.